5007269-76.2024.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MARLUCIA MOTTA RIZZI

CPF 272.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

TARSIS GONCALVES MAGALHAES

OAB/ES 25078•Representa: PASSIVO

PETRIUS ABUD BELMOK

OAB/ES 10514•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARLUCIA MOTTA RIZZI Advogados do(a) REU: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514, TARSIS GONCALVES MAGALHAES - ES25078 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO CUMPRA-SE a decisão de id 63231918, disponibil ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 5007269-76.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:54

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARLUCIA MOTTA RIZZI Advogados do(a) REU: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514, TARSIS GONCALVES MAGALHAES - ES25078 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007269-76.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 18:46

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:02

Decisão

•25/03/2026, 15:02

Petição (outras)

•19/03/2026, 12:58

Despacho

•04/03/2026, 13:56

Comprovante de envio

•21/05/2025, 17:56

Decisão

•14/02/2025, 17:58

Decisão - Mandado

•27/08/2024, 13:57