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5004362-60.2026.8.08.0030
Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ELCIO FERNANDES PEDRONI
CPF 068.***.***-74
LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
LUANE PANDOLFI LOZER
OAB/ES 30088•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão - juntada
10/04/2026, 09:28Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:48Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:48Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:48Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:43Decorrido prazo de ELCIO FERNANDES PEDRONI em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:43Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 17:11Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:07Juntada de Certidão
31/03/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:12Publicado Decisão - Mandado em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:12Juntada de Petição de certidão - juntada
24/03/2026, 09:21Juntada de Petição de certidão - juntada
24/03/2026, 09:20Juntada de Petição de certidão
24/03/2026, 09:20Documentos
Certidão - Juntada diversas
•24/03/2026, 09:21
Decisão - Mandado
•23/03/2026, 12:39
Decisão - Mandado
•23/03/2026, 12:38
Decisão - Mandado
•22/03/2026, 22:04