5027467-56.2023.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARGARETH TRARBACH PEREIRA

CPF 113.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BATISTI PRANDO

OAB/ES 24660•Representa: ATIVO

ELTON SILVA ALVARENGA

OAB/ES 6359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARGARETH TRARBACH PEREIRA REQUERIDO: ROBSON BARBOZA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027467-56.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:37

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARGARETH TRARBACH PEREIRA REQUERIDO: ROBSON BARBOZA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027467-56.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:17

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 10:02

Processo Reativado

23/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 23:32

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:59

Expedição de Intimação - Diário.

19/12/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 15/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), MARGARETH TRARBACH PEREIRA - CPF: 113.930.867-05 (REQUERENTE) e ROBSON BARBOZA - CPF: 961.952.667-87 (REQUERIDO).

19/12/2025, 10:56

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:54

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 10:26

Sentença

•27/09/2025, 10:25

Despacho

•28/08/2025, 14:31

Despacho

•28/08/2025, 14:31

Despacho

•21/07/2025, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 00:56

Sentença

•16/07/2024, 11:55

Despacho

•06/05/2024, 17:25

Despacho

•28/09/2023, 17:09