0043602-19.2013.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

RICARDO ALVES TEIXEIRA

CPF 009.***.***-73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 11096•Representa: ATIVO

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 12873•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO

OAB/ES 3242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RICARDO ALVES TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0043602-19.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:33

Juntada de Ofício

22/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 08/08/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (INTERESSADO) e RICARDO ALVES TEIXEIRA - CPF: 009.733.887-73 (INTERESSADO).

13/08/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:56

Petição (outras)

•11/06/2025, 10:35

Sentença

•10/06/2025, 17:02

Sentença

•10/06/2025, 17:01

Sentença

•09/06/2025, 19:31

Despacho

•12/02/2025, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 19:15

Despacho

•19/08/2024, 18:02

Petição (outras)

•18/07/2024, 13:38