5018598-69.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.972,82

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GISLAINE DE SOUZA GARCIA

CPF 088.***.***-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE GARCIA PRATA

OAB/ES 38358•Representa: ATIVO

RAFAELA DOS SANTOS AMARAL FARIA

OAB/ES 38618•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e GISLAINE DE SOUZA GARCIA - CPF: 088.511.937-11 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA GARCIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GISLAINE DE SOUZA GARCIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ARIANE GARCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5018598-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA GARCIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:16

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 14:32

Decisão

•22/03/2026, 14:32

Sentença

•09/09/2025, 16:16

Sentença

•09/09/2025, 16:16

Despacho

•17/06/2025, 15:09

Despacho

•17/06/2025, 15:09