5010785-88.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PALOMA FERREIRA DA SILVA

CPF 148.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PALOMA FERREIRA DA SILVA - CPF: 148.125.817-61 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PALOMA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010785-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:33

Expedição de Intimação eletrônica.

17/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 15:02

Decisão

•22/03/2026, 15:02

Sentença

•29/08/2025, 16:46

Sentença

•29/08/2025, 16:46

Despacho

•07/04/2025, 17:54

Despacho

•07/04/2025, 17:54