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5005108-59.2025.8.08.0030
Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.474,52
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:21Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VENTURINI RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:21Decorrido prazo de ADIMARA APARECIDA FERRARI GAMBARINI VENTURINI em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:12Publicado Sentença em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS VENTURINI RODRIGUES, ADIMARA APARECIDA FERRARI GAMBARINI VENTURINI SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005108-59.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e ao conferir de força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pela parte executada. Honorários nos termos do avençado. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o adimplemento do acordo, eis que, além da infringência direta ao disposto no art. 921, I c/c art. 313, II e §4º, todos do CPC, não há nenhuma razoabilidade na suspensão do processo por aproximadamente 02 anos, sendo que em caso de descumprimento, é lícito à parte exequente promover o cumprimento de sentença a qualquer tempo, nestes autos. 3.Transitada em julgado a presente, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Endereço: Rua Clóvis Machado, 176, SALA 501, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-590 Nome: MARCOS VINICIUS VENTURINI RODRIGUES Endereço: Avenida Dom João Batista da Motta e Albuquerque, 24, Juparanã, LINHARES - ES - CEP: 29900-580 Nome: ADIMARA APARECIDA FERRARI GAMBARINI VENTURINI Endereço: Avenida Dom João Batista da Motta e Albuquerque, 24, Juparanã, LINHARES - ES - CEP: 29900-580
16/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
15/04/2026, 17:00Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ADIMARA APARECIDA FERRARI GAMBARINI VENTURINI - CPF: 057.858.617-71 (EXECUTADO) e MARCOS VINICIUS VENTURINI RODRIGUES - CPF: 056.230.477-00 (EXECUTADO)
15/04/2026, 15:18Conclusos para julgamento
10/04/2026, 12:03Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/04/2026, 19:05Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS VENTURINI RODRIGUES, ADIMARA APARECIDA FERRARI GAMBARINI VENTURINI Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005108-59.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 12:12Documentos
Sentença
•15/04/2026, 15:18
Sentença
•15/04/2026, 15:18
Despacho
•21/08/2025, 13:28
Despacho
•21/08/2025, 13:28
Despacho - Mandado
•15/05/2025, 11:49