5004993-94.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

INES AMBROSIM

CPF 034.***.***-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTUR HENRIQUE LOPES FERREIRA

OAB/ES 28765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

06/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de INES AMBROSIM em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CASTELO AGRAVADO: INES AMBROSIM RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004993-94.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE CASTELO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Castel

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2026, 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

20/03/2026, 16:09

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:15

Decisão

•23/03/2026, 12:13

Decisão

•22/03/2026, 18:13

Documento de comprovação

•20/03/2026, 07:49