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5009097-03.2025.8.08.0021
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.540,62
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARAPARI
CNPJ 27.***.***.0001-53
PREFEITURA DE GUARAPARI
GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO
FELISBERTO LEAL MANHAES
CPF 283.***.***-49
Advogados / Representantes
ANGELA MARIA LEAL MANHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:33Decorrido prazo de FELISBERTO LEAL MANHAES em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:33Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 11:06Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: FELISBERTO LEAL MANHAES INVENTARIANTE: ANGELA MARIA LEAL MANHAES DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5009097-03.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de susp
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
23/03/2026, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 17:42Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/03/2026, 09:55Conclusos para despacho
06/03/2026, 11:56Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 15:21Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 17:40Processo Inspecionado
10/02/2026, 17:40Conclusos para despacho
09/02/2026, 13:54Documentos
Decisão
•07/03/2026, 09:55
Despacho
•10/02/2026, 17:40
Despacho - Carta
•08/10/2025, 16:52
Decisão
•03/09/2025, 17:21