0025291-09.2015.8.08.0024

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJETUBA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

BREJETUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE FREITAS HOTT

OAB/MG 54374•Representa: ATIVO

INGRID ASCHAUER VARGAS

OAB/ES 24115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/06/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), MUNICIPIO DE BREJETUBA - CNPJ: 01.612.674/0001-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), Procuradoria Municipal de Brejetuba (REPRESENTANTE) e SIMEIO CHARPINEL FERREIRA (APELANTE).

26/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SIMEIO CHARPINEL FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:09

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE BREJETUBA - CNPJ: 01.612.674/0001-00 (APELADO)

01/03/2024, 13:35

Sentença confirmada em parte para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO)

01/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

29/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:02

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

27/02/2024, 18:44

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 16:09

Acórdão

•01/03/2024, 13:35

Relatório

•18/01/2024, 11:12

Decisão

•07/06/2023, 13:53