0001879-75.2016.8.08.0004

Apelação CívelDa Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DALVA DA MATTA IGREJA

CPF 978.***.***-15

Reu

JAMIL MIANA QUINTEIRO

CPF 402.***.***-72

Reu

A. D.PEREIRA FILHO

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA MORELLI BIANCHINE

OAB/ES 33204•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

OAB/ES 4725•Representa: PASSIVO

MICHAEL JAMES BORTOLOTTI

OAB/ES 35485•Representa: PASSIVO

VINICIUS LUDGERO FERREIRA

OAB/ES 26756•Representa: PASSIVO

RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS

OAB/ES 27788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de A. D.PEREIRA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DALVA DA MATTA IGREJA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

04/03/2026, 16:11

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de DALVA DA MATTA IGREJA em 30/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de A. D.PEREIRA FILHO em 30/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 10/12/2025.

03/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•08/12/2025, 07:25

Acórdão

•08/12/2025, 07:25

Acórdão

•25/11/2025, 14:53

Relatório

•16/09/2025, 16:48

Decisão

•30/08/2025, 09:29

Petição (outras)

•30/04/2025, 14:19

Acórdão

•29/04/2025, 12:57

Acórdão

•29/04/2025, 12:55

Acórdão

•25/02/2025, 09:38

Relatório

•15/01/2025, 14:47

Relatório

•19/06/2024, 17:28

Despacho

•15/01/2024, 15:53

Despacho

•31/10/2023, 09:32