0023667-80.2019.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

MARCOS AURELIO NUNES DA SILVA TELLES

CPF 850.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MELHEM

OAB/ES 15189•Representa: ATIVO

MARIANA MARTINS BARROS

OAB/ES 9503•Representa: PASSIVO

SERGIO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 5462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:33

Prejudicado o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO

31/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 14:27

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2002801 (2021/0328734-6)

20/12/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/09/2022, 17:10

Documentos

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