5000346-33.2026.8.08.0040

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RONNIE PEREIRA DA MOTA

CPF 088.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SILVA GALDINO

OAB/ES 18274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:10

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:10

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de RONNIE PEREIRA DA MOTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de TONNY PEREIRA DA MOTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: RONNIE PEREIRA DA MOTA DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000346-33.2026.8.08.0040 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Trata-se de pedido de Revogação de M

24/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:02

Sentença - Mandado

•16/03/2026, 16:46