5046522-22.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.143,59

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEX COUTINHO

CPF 094.***.***-56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALEX COUTINHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALEX COUTINHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEX COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046522-22.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 12:22

Julgado improcedente o pedido de ALEX COUTINHO - CPF: 094.336.577-56 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:22

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:22

Sentença

•18/03/2026, 12:22

Despacho

•27/11/2025, 17:02

Despacho

•27/11/2025, 17:02