5036199-55.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO

CPF 135.***.***-82

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO

OAB/ES 34316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036199-55.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 12:29

Julgado improcedente o pedido de MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO - CPF: 135.082.627-82 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA FILHO em 12/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

10/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

10/03/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:29

Sentença

•18/03/2026, 12:29

Decisão

•02/10/2025, 11:45

Decisão

•02/10/2025, 11:45

Documento de comprovação

•16/09/2025, 21:17