5045736-75.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RAQUEL LOPES BORGES

CPF 120.***.***-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAQUEL LOPES BORGES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 PROJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5045736-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:27

Julgado procedente o pedido de RAQUEL LOPES BORGES - CPF: 120.370.237-07 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:22

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:27

Sentença

•18/03/2026, 12:27

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:55

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:54

Despacho

•26/11/2025, 17:40

Despacho

•26/11/2025, 17:40