5026067-36.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

WEVERTON JANUTI LOPES

CPF 123.***.***-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES 11223•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

15/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 15:03

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WEVERTON JANUTI LOPES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 PROJETO DE SENTENÇA I - RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026067-36.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/03/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Sentença

•18/03/2026, 13:03

Sentença

•18/03/2026, 13:03

Despacho

•26/02/2026, 17:27

Despacho

•26/02/2026, 17:27

Sentença

•12/12/2025, 15:56

Despacho

•14/07/2025, 16:18