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5049306-69.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 32.020,59
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON LARA SIQUEIRA JUNIOR
CPF 096.***.***-46
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
OAB/ES 8647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2026, 12:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/03/2026, 12:02Expedição de Certidão.
29/03/2026, 12:02Expedição de Certidão.
29/03/2026, 12:01Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 15:56Publicado Sentença em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:10Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2026, 19:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NELSON LARA SIQUEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5049306-69.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 17:26Julgado procedente o pedido de NELSON LARA SIQUEIRA JUNIOR - CPF: 096.854.427-46 (REQUERENTE).
19/03/2026, 17:26Homologada a Decisão de Juiz Leigo
19/03/2026, 17:26Conclusos para despacho
19/02/2026, 14:02Juntada de Petição de réplica
13/02/2026, 11:32Documentos
Documento de comprovação
•25/03/2026, 15:56
Documento de comprovação
•25/03/2026, 15:56
Documento de comprovação
•25/03/2026, 15:56
Documento de comprovação
•25/03/2026, 15:56
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•25/03/2026, 15:56
Sentença
•19/03/2026, 17:26
Sentença
•19/03/2026, 17:26
Documento de comprovação
•13/02/2026, 11:32
Documento de comprovação
•13/02/2026, 11:32
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•13/02/2026, 11:32
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•13/02/2026, 11:32
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•13/02/2026, 11:32
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•13/02/2026, 11:32
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