5040509-41.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

VERA LUCIA BROZEGUINI DOS SANTOS

CPF 072.***.***-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROZEGUINI DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA BROZEGUINI DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispens ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5040509-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:18

Julgado improcedente o pedido de VERA LUCIA BROZEGUINI DOS SANTOS - CPF: 072.083.867-30 (REQUERENTE).

20/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROZEGUINI DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

08/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 11/12/2025.

08/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:29

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 18:17

Sentença

•20/03/2026, 18:17

Despacho

•06/08/2025, 14:02

Despacho

•24/04/2025, 14:09

Despacho

•24/04/2025, 14:09

Despacho

•10/01/2025, 16:29

Despacho

•10/01/2025, 16:13

Despacho

•28/11/2024, 16:32