5000628-82.2023.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANA APARECIDA TIMOTEO BUENO

CPF 109.***.***-50

Autor

OSMARIO BUENO

CPF 097.***.***-32

Autor

SOLIMAR DOS SANTOS BUENO

CPF 127.***.***-32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO ALVES TRISTAO

OAB/ES 14902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSMARIO BUENO, SILVANA APARECIDA TIMOTEO BUENO, SOLIMAR DOS SANTOS BUENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: ENRICO ALV Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000628-82.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:40

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (REQUERIDO), OSMARIO BUENO - CPF: 097.100.317-32 (REQUERENTE), SILVANA APARECIDA TIMOTEO BUENO - CPF: 109.714.377-50 (REQUERENTE) e SOLIMAR DOS SANTOS BUENO - CPF: 127.090.497-32 (REQUERENTE).

23/03/2026, 13:33

Homologada a Desistência do Recurso de OSMARIO BUENO - CPF: 097.100.317-32 (REQUERENTE), SOLIMAR DOS SANTOS BUENO - CPF: 127.090.497-32 (REQUERENTE) e SILVANA APARECIDA TIMOTEO BUENO - CPF: 109.714.377-50 (REQUERENTE).

07/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:51

Despacho

•15/08/2025, 13:52

Sentença - Carta

•10/06/2025, 12:47

Sentença - Carta

•10/06/2025, 12:47

Despacho

•17/01/2024, 17:46

Decisão

•28/07/2023, 16:50

Despacho

•05/04/2023, 14:09