5002377-20.2025.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCILIO ALFONSO FERREREZ

OAB/ES 30354•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

15/05/2026, 18:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de Linaura da Conceição Possato em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:19

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 23:05

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ISMAEL DE ALMEIDA CHAGAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/05/2026, 18:12

Decisão

•22/03/2026, 18:03

Decisão

•08/05/2025, 11:01