0000001-64.2025.8.08.0016

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

AUGUSTINHO MANCINE

Terceiro

GESSICA FERREIRA DE SOUZA SILVA

Terceiro

WALDINEY GOMES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA

OAB/ES 36158•Representa: PASSIVO

DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL

OAB/ES 20428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

16/05/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 14:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 11:20, Conceição do Castelo - Vara Única.

05/05/2026, 12:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/05/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 11:20, Conceição do Castelo - Vara Única.

05/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de JUVELINO ARAUJO PESTANA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:23

Juntada de certidão

01/05/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 01:18

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/05/2026, 12:53

Decisão

•04/03/2026, 10:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/02/2026, 15:28

Despacho

•26/02/2026, 13:25

Despacho

•04/09/2025, 13:24

Decisão

•11/06/2025, 14:35

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/05/2025, 17:17

Despacho

•29/04/2025, 14:30

Decisão

•26/02/2025, 13:21

Decisão

•21/01/2025, 14:13

Despacho

•13/01/2025, 15:38

Despacho

•09/01/2025, 09:25