5019272-22.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

GENA AUGUSTA GUERINI SABBAGH

CPF 885.***.***-34

Autor

GEANE SABBAGH SUBTIL DE FARIA

CPF 948.***.***-87

Autor

GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA

CPF 772.***.***-49

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTY GUERINI SABBAGH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 22:48

Juntada de

10/05/2026, 22:48

Juntada de

10/05/2026, 22:47

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVADO), GEANE SABBAGH SUBTIL DE FARIA - CPF: 948.161.317-87 (AGRAVANTE), GENA AUGUSTA GUERINI SABBAGH - CPF: 885.030.897-34 (AGRAVANTE), GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA - CPF: 772.809.117-49 (AGRAVANTE) e RUTY GUERINI SABBAGH - CPF: 986.184.237-34 (ESPÓLIO).

10/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de GENA AUGUSTA GUERINI SABBAGH em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GEANE SABBAGH SUBTIL DE FARIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 14:06

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GENA AUGUSTA GUERINI SABBAGH e outros (2) AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019272-22.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:58

Conhecido o recurso de GEANE SABBAGH SUBTIL DE FARIA - CPF: 948.161.317-87 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 19:17

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 13:58

Acórdão

•16/03/2026, 19:17

Relatório

•18/12/2025, 18:11

Decisão

•10/11/2025, 17:02

Comprovante de envio

•10/11/2025, 17:00

Decisão

•10/11/2025, 15:13