5000491-45.2024.8.08.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.145,14

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI

CPF 326.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO

Terceiro

P. M. VIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VALERIO

CNPJ 01.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 84806•Representa: ATIVO

KEILA TOFANO SOARES

OAB/ES 17706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI Advogado do(a) REQUERENTE: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES - PR84806 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogado do(a) REQUERIDO: KEILA TOFANO SOARES - ES17706 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 5000491-45.2024.8.08.0045 Trata-se de ação de rit

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:29

Julgado improcedente o pedido de ROSANGELA SOARES SIQUEIRA DAMIANI - CPF: 326.651.722-91 (REQUERENTE).

10/03/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:22

Publicado Decisão - Carta em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 15:29

Sentença

•10/03/2026, 15:29

Decisão - Carta

•01/09/2025, 15:49

Decisão - Carta

•01/09/2025, 15:49

Despacho - Mandado

•27/05/2024, 17:50