5001341-03.2021.8.08.0014

Procedimento Comum CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.559.268,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: MUNICIPIO DE COLATINA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESIF. PRINCÍPIO DO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001341-03.2021.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:00

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 14:40

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 15:51

Sentença

•05/11/2024, 18:19

Despacho

•29/10/2024, 18:17

Sentença

•12/09/2024, 17:26

Despacho

•15/05/2024, 15:39

Despacho

•26/03/2024, 14:55

Decisão - Mandado

•10/08/2022, 13:32

Petição (outras) em PDF

•03/03/2022, 15:27

Documento de comprovação

•03/03/2022, 15:27

Despacho

•24/08/2021, 17:27

Decisão - Mandado

•28/06/2021, 14:26