0000526-13.2011.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS LEMES SOARES, JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, LUIZ FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCELO SOUZA SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586 Advogado do(a) REU: JULIANO POLICARPO BARRETO - MG79801 Advogado do(a) REU: EDMAR SANTOS DE SOUZA - ES15651 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0000526-13.2011.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em face de MARCELO SOUZA SANTOS, imputando-lhe a prática do crime de Homicídio Qualificado. Submetidos os quesitos à votação na sala secreta, o Conselho de Sentença, em sua soberania constitucional (art. 5º, XXXVIII, "c" da CF/88), deliberou acerca da autoria e materialidade do fato narrado na exordial acusatória. Conforme a decisão soberana dos jurados, estes optaram pela ABSOLVIÇÃO do acusado MARCELO SOUZA SANTOS em relação ao crime de homicídio qualificado cometido contra a vítima Igor Alvarenga Silva, no quesito da autoria/participação. Diante da resposta negativa ao quesito da autoria/participação, resta a este magistrado apenas a prolação do veredito em conformidade com o decidido pelo corpo de jurados. DISPOSITIVO: Ante o exposto, e em respeito à decisão soberana do Conselho de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu MARCELO SOUZA SANTOS da imputação que lhe foi feita nestes autos. Sem custas. Expeçam-se as comunicações de praxe. Diante do desinteresse recursal manifesto pelas partes na ata de julgamento, certifique-se o trânsito em julgado. Sentença publicada em Plenário, saindo as partes intimadas. Vitória/ES, 15 de abril de 2026. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO Juiz de Direito