5006074-41.2024.8.08.0035

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

FABIO GUIMARAES MORAL

CPF 089.***.***-17

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/ES 24764•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de FABIO GUIMARAES MORAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO GUIMARAES MORAL REQUERIDO: FLAVIO GUIMARAES MORAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006074-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:10

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), FLAVIO GUIMARAES MORAL - CPF: 093.668.847-50 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

23/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 23:18

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 17:55

Outros documentos

•17/07/2024, 16:50

Decisão

•17/07/2024, 16:23

Outros documentos

•28/02/2024, 17:52

Decisão

•28/02/2024, 17:04

Despacho

•27/02/2024, 13:36