0002628-76.2024.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IASMIM MOURA SOARES

OAB/ES 41964•Representa: PASSIVO

BIANCA CAMPELO RIBEIRO

OAB/ES 26139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Crimin

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:50

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:50

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 12:25

Juntada de certidão

30/08/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 01:54

Juntada de certidão

30/08/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:48

Decisão

•28/08/2025, 12:48

Petição (outras)

•25/08/2025, 11:59

Sentença

•20/08/2025, 10:04

Sentença

•20/08/2025, 10:04

Decisão

•25/06/2025, 16:43

Decisão

•25/06/2025, 16:43

Documento de comprovação

•21/05/2025, 15:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/05/2025, 19:32

Decisão

•02/04/2025, 14:25

Despacho

•27/02/2025, 20:25

Despacho

•10/02/2025, 17:47

Despacho

•25/11/2024, 17:49

Decisão

•22/11/2024, 17:39