5010111-41.2025.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.847,94

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIANE OLIVEIRA MUNIZ

CPF 142.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

WALACE XAVIER DA SILVA

OAB/ES 20935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA MUNIZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIANE OLIVEIRA MUNIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 INTIMAÇÃO Por ordem do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010111-41.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:46

Despacho

•15/12/2025, 13:46