0000729-48.2024.8.08.0014

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

CARLOS CALDEIRA MIRANDA

CPF 090.***.***-08

Autor

MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES

CPF 166.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

WUDSON ALVES TINELLI

OAB/ES 36322•Representa: ATIVO

KAROLINE NUNES GOMES

OAB/ES 36234•Representa: ATIVO

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES

OAB/ES 36324•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA

OAB/ES 40155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2026, 11:38

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 10042026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

22/04/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para CARLOS CALDEIRA MIRANDA - CPF: 090.910.817-08 (APELANTE) e MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES - CPF: 166.444.207-37 (APELANTE).

22/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS CALDEIRA MIRANDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:52

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de CARLOS CALDEIRA MIRANDA - CPF: 090.910.817-08 (APELANTE) e MAIKON DOUGLAS BORGES DOS SANTOS LOPES - CPF: 166.444.207-37 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 18:53

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:53

Despacho - revisor

•24/02/2026, 17:27

Relatório

•13/02/2026, 18:45

Despacho

•04/01/2026, 10:38

Despacho

•09/12/2025, 16:24

Despacho

•09/12/2025, 16:24

Decisão

•05/11/2025, 15:28

Decisão

•15/10/2025, 17:26

Decisão

•05/10/2025, 15:08

Decisão

•29/09/2025, 18:05

Decisão

•18/09/2025, 15:43

Informações

•08/09/2025, 17:53

Sentença

•07/09/2025, 15:31

Despacho

•26/06/2025, 09:50

Decisão

•24/05/2025, 16:43