0032446-24.2019.8.08.0024

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 154.657,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO - ES17089 EXECUTADO: CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização de expedição de ofícios para penhora de imóvel e penhora de salário, comunicação ao SPC, bem como penhora via sistema RENAJUD e INFOJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0032446-24.2019.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de expedição de ofícios para penhora de imóvel e penhora de salário, comunicação ao SPC, bem como penhora via sistema RENAJUD e INFOJUD, ficando, contudo, a efetiva realização das diligências condicionadas ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização das pesquisas e determinação de expedição de ofícios. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Lado outro, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB & RESIDENCES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO - ES17089 EXECUTADO: CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0032446-24.2019.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBA

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:41

Despacho

•17/04/2026, 17:41

Despacho

•23/03/2026, 15:08

Despacho

•21/01/2026, 19:11

Despacho

•15/10/2025, 14:01

Despacho

•15/10/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 18:28

Despacho

•09/01/2025, 11:25

Despacho

•08/10/2024, 17:33

Despacho

•17/04/2024, 13:25

Sentença

•01/08/2023, 12:18

Despacho

•03/02/2023, 17:10