5005987-86.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AYSLAN DA ROCHA DOS SANTOS

CPF 173.***.***-05

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/05/2026, 15:59

Julgado improcedente o pedido de AYSLAN DA ROCHA DOS SANTOS - CPF: 173.494.697-05 (REQUERENTE).

13/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de réplica

24/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AYSLAN DA ROCHA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de contestação

15/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYSLAN DA ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 D E C I S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5005987-86.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 15:22

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:59

Sentença

•13/05/2026, 15:59

Decisão

•23/03/2026, 14:57

Decisão

•23/03/2026, 14:57