5015594-54.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELMA LOUREIRO VERGNIA

OAB/ES 32806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAUL GALI CAVATI Advogado do(a) REU: JOCELMA LOUREIRO VERGNIA - ES32806 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015594-54.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2026 13:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.

17/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de defesa prévia

16/03/2026, 21:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAUL GALI CAVATI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:28

Decisão

•25/02/2026, 15:09

Decisão

•14/01/2026, 16:52

Despacho

•22/12/2025, 20:14