5001041-94.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.887,90

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILUZA ARANTES DE ALMEIDA

CPF 641.***.***-20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA

OAB/ES 31298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILUZA ARANTES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA - ES31298 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5001041-94.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/02/2026, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido de MARILUZA ARANTES DE ALMEIDA - CPF: 641.259.041-20 (REQUERENTE).

26/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de réplica

02/01/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:52

Sentença

•26/02/2026, 11:13

Despacho

•06/05/2025, 15:29

Despacho

•22/01/2025, 15:04