5001086-03.2022.8.08.0049

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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Partes do Processo

CLAUDETE BELMOND BOTACIM

CPF 122.***.***-65

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

JOAO PAULO SCHETTINO MINETI

CPF 086.***.***-05

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CALIMAN

OAB/ES 12426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para CLAUDETE BELMOND BOTACIM - CPF: 122.154.007-65 (APELANTE), JOAO PAULO SCHETTINO MINETI - CPF: 086.838.827-05 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.723.497/0001-08 (APELADO), Município de Venda Nova do Imigrante (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Venda Nova do Imigrante (REPRESENTANTE).

25/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de Município de Venda Nova do Imigrante em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDETE BELMOND BOTACIM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:21

Conhecido o recurso de CLAUDETE BELMOND BOTACIM - CPF: 122.154.007-65 (APELANTE) e provido

17/12/2024, 21:14

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

03/10/2024, 18:34

Documentos

Petição (outras)

•13/01/2025, 14:41

Acórdão

•17/12/2024, 21:14

Decisão

•19/11/2024, 18:56

Relatório

•08/07/2024, 08:59

Decisão

•01/03/2024, 16:05

Decisão

•31/01/2024, 18:07

Decisão

•14/08/2023, 16:12

Despacho

•17/07/2023, 21:08

Sentença

•30/01/2023, 22:39

Decisão

•17/08/2022, 09:42

Despacho

•10/08/2022, 15:48

Documento de comprovação

•09/08/2022, 11:07