5005579-21.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LAILA STEFANE DE JESUS GREGO DA SILVA

CPF 187.***.***-29

Autor

DIELIFER SOUZA DA SILVA

CPF 154.***.***-30

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SOUZA DA SILVA

OAB/ES 40490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de LAILA STEFANE DE JESUS GREGO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DIELIFER SOUZA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAILA STEFANE DE JESUS GREGO DA SILVA, DIELIFER SOUZA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5005579-21.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/02/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de réplica

22/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:41

Decisão

•28/02/2025, 10:30

Despacho

•19/02/2025, 16:11