5007609-04.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.655,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ELEM MUNIZ

CPF 750.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN GOUVEIA FURTADO

OAB/ES 21123•Representa: ATIVO

PABLO ANTONIO DE SOUZA

OAB/ES 39619•Representa: ATIVO

MATHEUS CALIMAN VASSOLER

OAB/ES 38149•Representa: ATIVO

LIDIA LORENZONI MOROSINI

OAB/ES 34322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELEM MUNIZ EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007609-04.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:38

Juntada de Ofício

16/11/2025, 11:30

Juntada de Ofício

16/11/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 07/10/2025 para ELEM MUNIZ - CPF: 750.930.737-68 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

14/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de ELEM MUNIZ em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 12:57

Sentença

•25/08/2025, 12:57

Sentença

•22/08/2025, 18:33

Despacho

•22/05/2025, 14:54

Despacho

•28/02/2025, 12:41

Despacho

•28/02/2025, 12:41

Documento de comprovação

•28/02/2025, 10:11

Documento de comprovação

•28/02/2025, 10:11