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5048443-49.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2025
Valor da Causa
R$ 44.455,79
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEANETTE APARECIDA LIMA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166, MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO - ES30735 DESPACHO Ante a petição do Estado executado no ID 95285019, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5048443-49.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 15:28Processo Inspecionado
06/05/2026, 15:54Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 15:54Conclusos para despacho
06/05/2026, 12:43Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 10:43Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEANETTE APARECIDA LIMA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5048443-49.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 16:31Juntada de Petição de petição (outras)
05/12/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 18:36Documentos
Despacho
•06/05/2026, 15:54
Despacho
•01/12/2025, 13:22
Documento de Identificação
•29/11/2025, 10:46
Documento de Identificação
•29/11/2025, 10:46