5007377-80.2026.8.08.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOSE AUGUSTO CORREA DOS SANTOS

CPF 123.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:28

Publicado Edital - Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5007377-80.2026.8.08.0048. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: JOSE AUGUSTO CORREA DOS SANTOS - AT Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

23/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:06

Juntada de certidão

08/03/2026, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2026, 00:35

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:52

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:31

Documentos

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 12:31

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 12:31