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5001289-09.2025.8.08.0065
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Jaguaré - Vara Única
Partes do Processo
ALVARENGA COMERCIO DE CAFE LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-40
MAURO JOSE FABRES
CPF 850.***.***-20
Advogados / Representantes
SILVIO BRAUN KRAUSE
OAB/ES 34799•Representa: ATIVO
RAIANE DE SOUZA
OAB/ES 24586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 14:00Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:09Publicado Notificação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALVARENGA COMERCIO DE CAFE LTDA (participando do ato de forma não presencial). Advogado Termo de Audiência - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ATA DA AUDIÊNCIA Processo nº 5001289-09.2025.8.08.0065 Data: 09/10/2025, às 12:40h. Juiz: RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA (participando do ato de forma não presencial). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALVARENGA COMERCIO DE CAFE LTDA (participando do ato de forma não presencial). Advogado Termo de Audiência - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ATA DA AUDIÊNCIA Processo nº 5001289-09.2025.8.08.0065 Data: 09/10/2025, às 12:40h. Juiz: RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA (participando do ato de forma não presencial). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 16:36Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 16:36Transitado em Julgado em 14/01/2026 para ALVARENGA COMERCIO DE CAFE LTDA - CNPJ: 48.824.986/0001-40 (REQUERENTE) e MAURO JOSE FABRES - CPF: 850.373.467-20 (REQUERIDO).
14/01/2026, 17:31Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Homologada a Transação
10/10/2025, 10:54Juntada de Petição de contestação
09/10/2025, 12:16Publicado Decisão em 01/10/2025.
04/10/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
04/10/2025, 00:52Expedição de Intimação Diário.
29/09/2025, 16:56Documentos
Termo de Audiência
•10/10/2025, 10:54
Decisão
•29/09/2025, 14:02
Decisão
•29/09/2025, 14:02
Decisão
•15/09/2025, 10:09
Decisão
•15/09/2025, 10:09