5009488-37.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SOARES ANANIAS

OAB/ES 30656•Representa: PASSIVO

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS

OAB/ES 21184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOAO CARLOS DA SILVA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Uma vez esclarecido pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Serra que este Juízo é o juízo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5009488-37.2026.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:48

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:27

Concedida a Liberdade provisória de JOAO CARLOS DA SILVA - CPF: 151.275.007-79 (INVESTIGADO).

23/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:31

Decisão

•23/03/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 14:26

Decisão

•20/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 14:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/03/2026, 15:48