5000794-93.2026.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.410,58

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JONATHAN DE JESUS CAMPOS

CPF 142.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA

OAB/ES 28786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido de JONATHAN DE JESUS CAMPOS - CPF: 142.471.907-09 (REQUERENTE).

26/04/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de réplica

01/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000794-93.2026.8.08.0011. REQUERENTE: JONATHAN DE JESUS CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA - ES28786, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a prod Intimação - Diário -

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 12:55

Despacho

•23/02/2026, 15:40