5013201-68.2021.8.08.0024

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.278,84

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OHNESORGE DUARTE

OAB/ES 34705•Representa: PASSIVO

LOWGAN BASTOS DA SILVA

OAB/ES 14717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRELTTO - CPF: 076.058.068-50 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRELTTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRELTTO Advogado do(a) EXECUTADO: LOWGAN BASTOS DA SILVA - ES14717 Sentença. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5013201-68.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trato de ação d

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 07:33

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRELTTO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

07/03/2026, 03:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 18:13

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 07:33

Despacho

•07/11/2025, 16:25

Decisão

•25/08/2025, 15:29

Decisão

•25/08/2025, 15:29

Despacho

•19/11/2024, 16:39

Decisão

•19/04/2024, 08:19

Decisão

•12/05/2022, 18:05

Decisão

•22/03/2022, 16:23

Despacho - Carta

•14/10/2021, 15:51