5034424-63.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:48

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 17:47

Juntada de

11/05/2026, 17:46

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:54

Processo Reativado

05/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO) e MARCOS SANTOS GUIMARAES - CPF: 045.369.665-10 (AUTOR).

20/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS GUIMARAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 03:58

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:58

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:51

Decisão

•12/02/2026, 14:51

Petição (outras) em PDF

•29/01/2026, 09:12

Petição (outras) em PDF

•29/01/2026, 09:12

Sentença

•15/12/2025, 14:25

Sentença

•15/12/2025, 14:25