5000325-97.2025.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DERLY MOSCHEN

CPF 020.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0084-74

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Processo nº 5000325-97.2025.8.08.0037 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DERLY MOSCHEN em face da COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN e do MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, objetivando, em síntese, o fornecimento regular de água tratada em seu imóvel. Após o regular processamento, foi designada Audiência. No entanto, os demandados pugnaram pela extinção do processo, com base no Art. 52, I, da Lei nº 9.099/95, em virtud

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 16:29

Audiência Una realizada para 21/10/2025 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

07/01/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:41

Expedição de Termo de Audiência.

21/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:39

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 15:22

Sentença

•27/02/2026, 16:29

Despacho

•20/10/2025, 17:39

Despacho

•23/06/2025, 16:45

Despacho

•27/02/2025, 13:40

Petição (outras)

•12/02/2025, 16:47

Decisão

•28/01/2025, 15:34