0000185-19.2023.8.08.0039

Acao Penal Procedimento SumarissimoLiberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Terceiro

REINALDO RODRIGUES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO BURIAN GIESTAS

OAB/ES 8875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:12

Juntada de Informações

27/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REINALDO RODRIGUES XAVIER Advogado do(a) REU: SANDRO BURIAN GIESTAS - ES8875 DECISÃO (Serve este ato como mandado /carta/ ofíc Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000185-19.2023.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:04

Juntada de Certidão - Intimação

23/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES XAVIER em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

08/03/2026, 03:33

Publicado Decisão - Carta em 18/12/2025.

08/03/2026, 03:33

Documentos

Petição (outras)

•15/12/2025, 16:03

Decisão - Carta

•11/12/2025, 09:22

Decisão - Carta

•11/12/2025, 09:22

Decisão

•19/09/2025, 11:01

Despacho

•04/06/2025, 18:30

Decisão

•07/06/2024, 14:09