5001078-29.2023.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.479,53

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARCELA SILVA MARVILA

CPF 096.***.***-84

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELA SILVA MARVILA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001078-29.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:29

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

18/03/2026, 20:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 13:53

Expedição de Intimação - Diário.

14/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de juntada de guia

30/05/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:07

Despacho

•22/05/2025, 17:30

Despacho

•08/01/2025, 12:51

Despacho

•13/08/2024, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 10:57

Acórdão

•04/07/2024, 09:41

Despacho

•03/12/2023, 10:52

Sentença

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•19/07/2023, 17:54

Despacho

•05/04/2023, 09:40