5011234-76.2026.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.138,09

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RAMON SCARDUA GARCIA

CPF 119.***.***-38

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON SCARDUA GARCIA

OAB/ES 19852•Representa: ATIVO

MARCOS CESAR DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:13

Juntada de Aviso de Recebimento

05/05/2026, 18:55

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2026, 16:20

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MBACES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RAMON SCARDUA GARCIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAMON SCARDUA GARCIA REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MBACES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, MARCELO BRANDAO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: RAMON SCARDUA GARCIA - ES19852 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011234-76.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES19852 DECISÃO Trata-se de Ação

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:16

Despacho

•29/04/2026, 16:16

Decisão

•23/03/2026, 17:01

Decisão

•23/03/2026, 17:01