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5003329-78.2026.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:24Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38Decorrido prazo de JADI MENEZES MELO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38Decorrido prazo de FRANCIELLY DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
11/05/2026, 00:11Juntada de certidão
09/05/2026, 01:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2026, 01:05Juntada de certidão
07/05/2026, 02:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2026, 02:05Juntada de certidão
07/05/2026, 02:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES Advogados do(a) REU: CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO - ES7228, LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ - ES15326, MARIANA DE SOUSA LOYOLA - ES31743 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº93506411 SERRA-ES, 30 de abril de 2026. ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 5003329-78.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
30/04/2026, 09:53Expedição de Mandado - Intimação.
30/04/2026, 09:48Documentos
Decisão
•23/03/2026, 16:18
Decisão
•23/03/2026, 16:18
Documento de comprovação
•11/02/2026, 16:54
Decisão
•09/02/2026, 18:39
Decisão
•09/02/2026, 18:39
Decisão
•03/02/2026, 16:54
Termo de Audiência com Ato Judicial
•30/01/2026, 10:01