5034447-19.2023.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA RIBEIRO LOURENCO DE LIRA

OAB/ES 37621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA CESTARO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOSE LUIZ OLIVEIRA CESTARO Advogados do(a) INVESTIGADO: JESSICA RIBEIRO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 5034447-19.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:43

Petição (outras)

•09/10/2025, 12:59

Despacho

•25/09/2025, 14:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/07/2025, 18:09

Despacho

•02/04/2025, 16:40

Despacho

•09/07/2024, 13:10

Decisão

•16/04/2024, 18:48